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Fonte: ConJur – Acessada em: 04/01/2019 O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, invalidou portaria do Ministério da Justiça que determinava a expulsão de um estrangeiro do Brasil após […]

Fonte: ConJur – Acessada em: 03/01/2019 Por unanimidade, a 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça aprovou, nesta quarta-feira (12/12) duas novas súmulas sobre embriaguez do segurado, na cobertura do seguro […]

Fonte: ConJur – Acessada em: 02/01/2019 A paternidade socioafetiva, declarada ou não em registro público, não impede o reconhecimento do vínculo de filiação baseado na origem biológica, com todas as […]

Fonte: ConJur – Acessada em: 28/12/2018 A 2ª Turma Ordinária da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais entendeu que provas consideradas ilegais no âmbito de processo judicial criminal […]

Fonte: ConJur – Acessado em: 26/12/2018 Vendedores de imóveis empregados de construtoras não precisam de registro no Conselho de Corretores de Imóveis (Creci) se o imóvel for da própria empresa. Foi […]

Fonte: ConJur – Acessada em: 24/12/2018 O poder do Fisco de anular atos que considere praticados com o intuito de fraudar informações não precisa ser regulamentado. Embora o parágrafo único […]

Fonte: JornalJurid – Acessada em: 20/12/2018 A paternidade socioafetiva, declarada ou não em registro público, não impede o reconhecimento do vínculo de filiação baseado na origem biológica, com todas as […]

Fonte: ConJur – Acessada em: 20/12/2018 Concessionárias de rodovias não são responsáveis por crimes cometidos nas áreas de concessão. Assim fixou a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça em […]

O tema sobre a exclusão de um sócio de uma sociedade de que participe é de extrema relevância e sempre gerou muita preocupação, pois há necessidade de se buscar um […]

Fonte: ConJur – Acessada em: 14/12/2018 Só sociedades que prestam serviços em caráter pessoal podem pagar ISS em cota única, com base na quantidade de sócios e prestadores de serviços. […]