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A Lei da Liberdade Econômica recebeu da imprensa uma atenção incomum, desde sua edição como medida provisória e até sua promulgação, como Lei n.º 13.874, de 20/9/2019. Embora, talvez, deva […]

A especial característica da arbitragem, e aí reside o seu sucesso, encontra-se na impossibilidade de se  recorrer ao Judiciário para dirimir as questões que surgirem no curso do procedimento arbitral, […]

Os advogados e sócios do escritório Gustavo Teixeira Villatore e Álvaro Augusto Mariano, participaram da III Jornada de Direito Comercial, promovida pelo Conselho de Justiça Federal, nos dias 05 a […]

  Não se pode negar que a reforma trabalhista, que entrou em vigor em novembro de 2017, reduziu consideravelmente as ações trabalhistas, no entanto, o empresário não pode relaxar ou […]

Este é um tema dos mais controvertidos, ou seja, se estão os árbitros, para bem decidir no  momento da sentença  no procedimento arbitral, obrigados a sujeitar-se aos precedentes judiciais ou […]

Se você é proprietário de imóvel e pretende aliená-lo a uma construtora com o objetivo de receber, como forma de pagamento, além de unidades construídas, valores em dinheiro, seguem aqui […]

Fonte: STJ acessada em 09/04/19 A criação de subclasses entre os credores da empresa em recuperação judicial é possível desde que seja estabelecido um critério objetivo, justificado no plano de […]

Fonte: Migalhas acessada em 04/04/19 Após divórcio, ex-cônjuges que, juntos, tinham dois cães ficarão, cada um, com a guarda de um dos animais. Decisão é da juíza de Direito Karen […]

Fonte: Migalhas acessada em 02/04/19 Petrobras deve continuar descontando contribuição sindical direto na folha de pagamento de empregados filiados a sindicato. Decisão é da desembargadora Ivete Ribeiro, do TRT da […]

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça concluiu que não configura duplicidade a incidência da multa moratória sobre o valor integral dos aluguéis vencidos, desconsiderado o desconto de pontualidade […]