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Fonte: STF acessada em 15/02/19 Na vigência do Código de Processo Civil de 2015, as despesas decorrentes de prova pericial determinada de ofício pelo magistrado deverão ser rateadas entre as […]

Fonte: ConJur acessada em 11/02/19 Provimento recentemente editado pela Corregedoria-Geral de Justiça de Pernambuco (DPJe, de 24/1/19, pp. 36/37) instituiu programa de trabalho jurisdicional voltado à localização de familiares no país, […]

Fonte: ConJur Avarias e amassados em mercadoria descobertos depois do descarregamento e do transporte rodoviário não servem para condenar a empresa responsável pelo transporte marítimo pelos danos. Esse foi o […]

Fonte: ConJur Planejamento tributário não pode ser desconsiderado caso não seja demonstrada a ocorrência de dolo, fraude ou simulação. Este é o entendimento da 2ª Turma Ordinária da 3ª Câmara […]

Fonte: STJ acessada em 01/02/19 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu parcial provimento ao recurso de uma empresa de varejo para acolher seu pedido de renúncia em […]

Fonte: STJ – Acessada em: 01/02/2019 O espólio tem legitimidade para propor ação que busca a declaração de invalidade de negócio jurídico de doação e que pretende, em última análise, […]

Fonte: STJ – Acessada em: 29/01/2019 Ao negar provimento a um recurso da Assurant Seguradora, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal de Justiça […]

Fonte: STJ – Acessada em: 25/01/2019 O rol do artigo 756, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil de 2015 não enuncia todos os legitimados para propor a ação de levantamento […]

Fonte: STJ – Acessada em: 24/01/2019 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), confirmando acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), estipulou que o georreferenciamento de […]

Fonte: STJ – Acessada em: 22/01/2019 O registro da convenção de condomínio é o momento no qual a obrigação pelas taxas condominiais passa a ter caráter propter rem, por isso as […]